Na tarde desta terça-feira (dia 18), a Câmara Municipal de Natal discutiu e votou um projeto do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que propunha revogar o aumento de R$ 15 mil para R$ 17 mil nos salários dos vereadores. O projeto foi defendido e subscrito pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que votou pela revogação do aumento. Além dela, votaram pela revogação também os vereadores Sandro Pimentel, Marcos Antônio, Fernando Lucena, Hugo Manso, George Câmara e Rafael Motta. Não estavam presentes no momento da votação por motivos justificados os vereadores Bispo Francisco, Ary Gomes e Eleika Bezerra. Os outros 19 parlamentares foram a favor da manutenção do aumento nos próprios salários.
De acordo com o projeto de revogação, o aumento fere o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara, que diz que a fixação de novos valores nos salários dos parlamentares deve acontecer sempre antes das eleições. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado, ou seja, após as eleições de 2012. Detalhe: 42% dos vereadores foram reeleitos. Assim, votaram no aumento de seus próprios salários. A maioria dos vereadores não aceitou a revogação e se apegou ao argumento jurídico de que uma legislatura não pode legislar em causa própria (como ocorreu ano passado para conceder o aumento), mesmo que seja para reduzir os salários.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) criticou duramente a postura "legalista" da maioria dos vereadores, que só se apegam às leis quando estas os beneficiam. "O vereador dizer que só recebe R$ 15 mil, enquanto a maior parte dos trabalhadores vive com um salário mínimo de R$ 678, é uma vergonha. Eles (vereadores) se apegam à lei para não revogar o aumento. Mas no ano passado não se apegaram à lei quando aumentaram os próprios salários. Nós professores estamos com uma lei do piso salarial, que é o mínimo, e essa lei não é cumprida. Mas isso esses vereadores não cobram.", declarou a vereadora Amanda.
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