Direito UERJ 2018.2

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Universidade do Estado do rio de Janeiro

sábado, 23 de junho de 2012

Brasil: destituição de Lugo no Paraguai é 'ruptura da ordem democrática'


BRASÍLIA, 23 Jun 2012 (AFP) -O Brasil condenou neste sábado o julgamento político sumário do presidente paraguaio Fernando Lugo, dizendo que seu direito de defesa não foi bem garantido.
"O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do presidente do Paraguai decidido dia 22 de junho, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa" e "considera que o procedimento adotado compromete o pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional", disse o Ministério das Relações Exteriores em breve comunicado. O embaixador do Brasil em Assunção foi chamado para consultas.
"As medidas a serem aplicadas por causa da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os sócios do Mercosul e da Unasul, à luz dos compromissos com a democracia no âmbito regional", informou a chancelaria.
O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, havia informado, horas antes à imprensa local que as sanções podem ir "desde não convidar as novas autoridades para as cúpulas até o esfriamento dos contatos em diferentes níveis".
O governo brasileiro reafirmou, no comunicado, que "a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação", e esclareceu que não adotará medidas que prejudiquem o povo paraguaio.
O Senado de Paraguai destituiu Lugo na sexta-feira por uma maioria de 39 votos (de 43) ao considerá-lo culpado de "mal desempenho de suas funções", em um julgamento político sumaríssimo iniciado no dia anterior depois de um choque armado que deixou seis policiais e 11 camponeses mortos há uma semana.
Lugo foi substituído pelo vice-presidente Federico Franco.

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