A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais
(Feneme) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Constituição de Santa
Catarina (SC). Os dispositivos estimulam a criação de Corpo de
Bombeiros voluntários e permitem que os municípios do estado celebrem
convênios para que essas corporações certifiquem o cumprimento de normas
de segurança contra incêndio.
ResponderExcluirQual foi o melhor blog de 2012? - Vote de hoje até 30/01/2013
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Obrigada,
Anisia Nascimento